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segunda-feira, 30 de março de 2009

Agência Brasil - PSB pede ao Senado que CPI dos Cartões não atrapalhe trabalhos legislativos - Direito Processual Civil

 
12 de Fevereiro de 2008 - 12h56 - Última modificação em 12 de Fevereiro de 2008 - 12h56


PSB pede ao Senado que CPI dos Cartões não atrapalhe trabalhos legislativos

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), entregou ofício ao presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), pedindo que a CPI dos Cartões Corporativos não atrapalhe os trabalhos legislativos.

“Esta Casa não pode cair na mesma armadilha de anos passados, de funcionar por mais de uma sessão legislativa debruçada sobre tema único, a despeito de outros tão importantes para o aperfeiçoamento das instituições”, diz Casagrande no ofício.

O documento também contém um pedido para que o Senado dê prosseguimento à votação do chamado pacote ético, composto de propostas como a que acaba com o voto secreto, a que regulamenta o financiamento do Conselho de Ética e a que afasta das funções administrativas o senador que estiver respondendo a processo no Conselho de Ética.

No ofício, ele lembra também das reformas política e tributária, o pacote de segurança pública e sugere a criação de uma comissão externa de juristas para rever os Códigos Penal, do Processo Civil e do Processo Penal, de modo que o Senado possa trabalhar uma forma de aperfeiçoar e modernizar as leis.

O documento foi entregue durante a reunião de líderes.



 


Agência Brasil - PSB pede ao Senado que CPI dos Cartões não atrapalhe trabalhos legislativos - Direito Processual Civil

 



 

 

 

 

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