Veritas Civile: Correio Forense - Justiça Federal do ES rescinde contrato com empresa que construía sua nova sede

terça-feira, 31 de março de 2009

Correio Forense - Justiça Federal do ES rescinde contrato com empresa que construía sua nova sede - Direito Comercial

27-03-2009
Justiça Federal do ES rescinde contrato com empresa que construía sua nova sede

A Diretora do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, juíza federal Eloá Alves Ferreira de Mattos, manteve, em decisão proferida no dia 19 de março de 2009, a rescisão do contrato administrativo nº 277/2005, celebrado entre a Justiça Federal capixaba e a empresa Tomazelli Engenharia, Comércio e Planejamento Ltda., para a construção da nova sede da Justiça Federal em Vitória. A decisão se baseou na situação de lentidão do cumprimento do contrato e paralisação da obra (incisos III e V, da Lei nº 8.666/93).
A obra, contudo, terá continuidade através de nova licitação a ser realizada ainda este ano. Na verdade, serão feitas duas licitações. Na primeira serão licitados serviços necessários para melhorar a idoneidade física e a segurança do prédio, como colocação de piso, vidros, esquadrias, portas, forro, etc. Outra licitação terá como objeto os serviços finais para a conclusão da obra, que, estima-se, deverá ocorrer no ano de 2010, dependendo da disponibilidade orçamentária.
A empresa foi notificada desta decisão no dia 20 de março. Desta decisão, não cabe mais recurso à Administração da Justiça Federal capixaba.

Fonte: JF

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