Veritas Civile: Correio Forense - Farmácia assaltada oito vezes deve indenizar funcionário baleado

terça-feira, 31 de março de 2009

Correio Forense - Farmácia assaltada oito vezes deve indenizar funcionário baleado - Dano Moral

29-03-2009
Farmácia assaltada oito vezes deve indenizar funcionário baleado

“A não-adoção de medidas eficientes de segurança para os empregados, permitindo que estes se expusessem a constantes assaltos, leva à configuração de culpa do reclamado pelos danos sofridos pelo reclamante”. Essa omissão levou a 1ª Turma do Tribunal do Trabalho da 4ª Região a negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Farmácia do SESI contra decisão da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha, que concedeu indenização a empregado baleado durante assalto.
Como destacado pelo Relator do recurso, Desembargador José Felipe Ledur, somente após o sexto assalto a farmácia contratou uma empresa de segurança, e depois da oitava ocorrência, quando foi ferido o autor da ação, a ré ofereceu treinamento aos funcionários e adotou um sistema de alarme para alertar a empresa de segurança contratada. Para o magistrado, a culpa da farmácia decorre da negligência em adotar as precauções e cuidados necessários a quem assume os riscos da atividade econômica. Além disso, avaliou estar claro que foram os assaltos que causaram as seqüelas verificadas no empregado.
Em 1º grau foi estabelecida uma pensão de 17,5% do salário do reclamante, percentual equivalente à restrição da capacidade laboral que o tiro no ombro impôs. Para o Des. Ledur, essa pensão deferida em 1ª instância teve como base apenas a lesão física, sendo que o reclamante também sofreu abalo psicológico forte a ponto de ser aposentado por invalidez. Como entende que esse abalo deve ser reparado, o Relator aumentou o valor da pensão vitalícia de 17,5% para 100% do salário do reclamante à época do acidente. Cabe recurso da decisão.

Fonte: TRT - 4 Região

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