Veritas Civile: Correio Forense - Adiados recursos sobre indenização bilionária por construção de Itaipu e disputa entre Cade e BC

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Correio Forense - Adiados recursos sobre indenização bilionária por construção de Itaipu e disputa entre Cade e BC - Direito Processual Civil

28-10-2009
Adiados recursos sobre indenização bilionária por construção de Itaipu e disputa entre Cade e BC

O recurso sobre o pedido de indenização de cerca de R$ 2 bilhões cobrados por produtores rurais de 13 municípios que margeiam o lago de Itaipu teve o julgamento adiado pelo relator, ministro Benedito Gonçalves. Ainda não há data para apreciação dos alegados prejuízos que os municípios teriam tido nos últimos 25 anos em consequência das alterações microclimáticas decorrentes da formação do lago da hidrelétrica pela Itaipu Binacional.
A causa coletiva reúne 1.300 produtores distribuídos em 13 municípios, que ocupam uma área de 70 mil hectares. Eles calculam que o prejuízo havido desde a inauguração de Itaipu, em 5 de maio de 1985 – até hoje a maior usina hidrelétrica do mundo – seja de R$ 20 mil por hectare. Alguns produtores reclamam de queda de 40% na produtividade devido às alterações, como modificação do regime de ventos e de níveis de temperatura, umidade, evaporação e radiação. A “cortina verde” – área de reflorestamento plantada por Itaipu para proteger o lago – também é apontada como causadora de prejuízos às lavouras.
Também não será julgada nesta quarta-feira (28), na Primeira Seção, a discussão acerca da competência para a análise quanto às compras e fusões de bancos, tendo em vista a concentração econômica setorial: se Banco Central ou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A relatora do caso é a ministra Eliana Calmon, e o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Castro Meira, que comunicou que não levará a discussão nesta semana;

Fonte: STJ

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