Veritas Civile: Correio Forense - Condomínio:direitos e deveres

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Correio Forense - Condomínio:direitos e deveres - Direito Civil

19-10-2009
Condomínio:direitos e deveres

[color=#333333]Pagar o condomínio é uma das últimas obrigações na lista dos potiguares. Despesas com saúde, educação, alimentação e cartões de crédito costumam vir primeiro e é por isso que o índice de inadimplência ainda é alto na capital. Para se ter uma ideia, só na administradora de condomínios Servicon, dos 8.383 apartamentos que atende, 1.241, estavam em débito no mês passado, quando o índice chegou a 14,8%. Nos últimos três meses, esse número chegou a uma média de 13,43% de inadimplência.
O condomínio é um rateio de despesas feito entre os moradores, que inclui custos com pessoal e encargos sociais (INSS e FGTS, por exemplo), além de serviços como água, luz e manutenção de elevadores, se for o caso. De acordo com o diretor da Servicon, Ronaldo Ribeiro Dantas, os potiguares priorizam outras contas e, na hora do aperto, o condomínio acaba ficando por último. Hoje os gastos com pessoal respondem por 60% da taxa, enquanto a água corresponde a 15% dos custos totais. Quando uma pessoa atrasa o pagamento, ocorre um verdadeiro efeito dominó e o resto dos moradores saem prejudicados.
"Nesses casos, tem que se fazer uma nova assembleia para aumentar a taxa de condomínio para aqueles que pagam em dia, até que se resolva judicialmente, se for o caso, e eles possam ser ressarcidos desses valores", explica Dantas. O tempo para um morador ser considerado inadimplente varia de acordo com cada condomínio, mas alguns esperam entre 60 e 90 dias para acionar uma assessoria jurídica.
JustiçaSegundo o advogado Marcelo Fernandes, especialista na área, quando o caso chega ao setor jurídico, é enviada uma carta-convite para que o inadimplente vá até o escritório negociar a dívida. Se o condômino não se pronunciar, a assessoria parte para ajuizar uma ação de cobrança no Juizado Especial. "Nos casos de prédios residenciais é encaminhada uma ação para o Juizado Especial, mas em condomínios comerciais mandamos para a Justiça comum", detalha Fernandes.
Quando o síndico não pode ou não tem tempo de cuidar pessoalmente do condomínio, contrata uma empresa especializada. Segundo Dantas, o trabalho dessas prestadoras de serviço é assessorar o representante, ajudando-o a resolver os problemas do dia a dia como contratação de pessoas, pagamento, correspondências, editais de convocação e assessoria jurídica. "Normalmente tiramos do síndico entre 70% e 80% dos seus afazeres se for um sistema de gestão compartilhada", explica Ronaldo.
A Servicon atende hoje 205 condomínios, entre residenciais e comerciais. Até setembro administrava 8.383 unidades de apartamentos, dos quais 1.241 estavam inadimplentes. De acordo com dados da Servicon, a inadimplência subiu 2% entre julho e setembro deste ano, saindo de 12,8% no sétimo mês do ano para 14,8% no mês passado.
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Autor: Louise Aguiar
Fonte: Diário de Natal

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