Veritas Civile: Correio Forense - Rio Grande é o primeiro município brasileiro a contar com processo eletrônico

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Correio Forense - Rio Grande é o primeiro município brasileiro a contar com processo eletrônico - Direito Processual Civil

21-10-2009
Rio Grande é o primeiro município brasileiro a contar com processo eletrônico

A subseção Judiciária do Rio Grande, cidade gaúcha distante cerca de 300 Km de Porto Alegre (RS), começa a implementar a remessa eletrônica de processos para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O Rio Grande é o primeiro município do Brasil a contar com o processo eletrônico, em projeto-piloto abrangendo as suas duas varas federais. O TRF-4, por sua vez, já está interligado desde agosto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pretende concluir a remessa virtualizada dos processos que correm na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina até fevereiro de 2010.
O presidente do TRF-4, desembargador federal Vilson Darós, explicou que, a partir da instalação do processo eletrônico, todas as ações que vão ser ajuizadas na respectiva subseção passarão a ser virtuais. Segundo ele, os processos em andamento continuarão funcionando na forma física, ou seja, em papel, convivendo pacificamente com o processo eletrônico. Aos poucos, entretanto, tais processos em papel serão reduzidos até não existirem mais.
O desembargador destacou o fato de o sistema vir a permitir que todos possam ter acesso aos processos, “seja de qualquer lugar do Brasil ou mesmo fora do país, via Internet, sem qualquer custo, podendo peticionar ou visualizar o andamento, sem qualquer problema”. Com a implantação do novo sistema, o TRF-4 oferecerá cursos de treinamento para os públicos interno e externo – funcionários da Justiça Federal, advogados, procuradores e usuários diversos - em todos os locais que vão receber o processo eletrônico.
O projeto de virtualização processual já vem sendo desenvolvido pela JF da Região Sul há alguns anos. O processo eletrônico (chamado de e-proc) foi instalado inicialmente em 2003, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) das cidades de Londrina (PR), Florianópolis, Blumenau (SC) e Rio Grande. Com o sucesso da experiência, o sistema começou a ser implantado gradativamente em outras unidades dos JEFs da 4ª Região (RS, SC e PR) e, a partir de março de 2007, passou a ser utilizado por todos os juizados federais cíveis do Sul do país, bem como as Turmas Recursais e a Turma Regional de Uniformização. Em dezembro de 2006 foi implantado o Diário Eletrônico da JF da 4ª Região.

Fonte: STJ

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