Veritas Civile: Correio Forense - Concessionária de rodovia é condenada por cavalo na pista

sábado, 10 de outubro de 2009

Correio Forense - Concessionária de rodovia é condenada por cavalo na pista - Dano Moral

09-10-2009
Concessionária de rodovia é condenada por cavalo na pista

A Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Concessionária da Rodovia dos Lagos, responsável pela administração da rodovia Via Lagos, a pagar R$6 mil por danos morais a um motorista. Luiz Roberto Nogueira Lobo atropelou um cavalo que galopava em meio à pista, sofrendo ferimentos leves na mão. O motorista foi atendido no mesmo local por uma ambulância disponibilizada pela própria empresa ré apenas três minutos após o acidente.
A juíza Simone Araujo Rolim, relatora do processo, julgou ser responsabilidade da concessionária evitar que situações como essa aconteçam. Para ela, a ré falhou no seu dever de cuidar. Ainda de acordo com a juíza, ao assumir a administração do local, as fazendas à margem da rodovia já estavam instaladas e, por isso, deveria ter sido criado algum tipo de proteção para impedir o acesso de animais ao local.
A rodovia Via Lagos é uma das auto-estradas mais rentáveis do país e liga a Região dos Lagos às demais cidades do Estado do Rio de Janeiro. Com 55 km de extensão, circula em seu trajeto uma média de 12 mil e 500 carros por dia. O valor do pedágio no local é de R$ 8,90 nos dias de semana e R$13,60 aos sábados e domingos.

Fonte: TJRJ

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