Correio Forense - SFT decidirá sobre tramitação dos processos que tratem de casos sobre internet - Direito Processual Civil

09-10-2009

SFT decidirá sobre tramitação dos processos que tratem de casos sobre internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá em breve onde devem tramitar as ações que pedem reparação por danos em decorrência de informações publicadas na internet. O tema, considerado polêmico na Justiça brasileira, virá à tona com um julgamento envolvendo dois jornalistas e o grupo empresarial COC. Com base nessa ação, o STF dará parâmetros para definir se ações que envolvem a web devem tramitar na cidade da vítima ou do suposto ofensor.

A ação que servirá como parâmetro ao setor envolve dois jornalistas da ONG Escolas sem Partido e a instituição educacional COC. Segundo informou o jornal O Estado de S.Paulo, os jornalistas publicaram, no site da ONG, críticas ao material didático produzido pelo COC. Os comentários da web levaram a empresa de ensino a mover processo por danos morais contra os jornalistas.Na ação, o STF decidirá se o caso deve ser julgado em Ribeirão Preto, onde é a sede do COC, ou em Brasília, local onde funciona a Escolas sem Partido.

Em 2008, sem a definição do STF, o jornal Folha de S.Paulo foi alvo de 105 processos impetrados por fiéis da Igreja Universal, em diversos estados do país. Nas ações - que corriam de forma independente -os fiéis se diziam ofendidos com reportagem do veículo, que relatava como a igreja havia construído um império econômico em 30 anos.    

 

Fonte: Portal Imprensa

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