Correio Forense - TRF4 mantém matrícula de aluno com HIV - Direito Processual Civil

24-07-2009

TRF4 mantém matrícula de aluno com HIV

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e manteve a matrícula de estudante que obteve judicialmente direito de continuar no curso após o  jubilamento (desligamento do estudante, quando este não conclui o curso no prazo máximo determinado pelo Conselho Nacional de Educação).

O universitário, que é portador do vírus HIV, teria atrasado o curso em função de  tratamentos. Por ter ficado mais de oito anos na Faculdade de Biblioteconomia, foi jubilado pela UFRGS. A decisão fez com que ele ajuizasse ação na Justiça Federal, através da qual obteve o reingresso.

A UFRGS recorreu da decisão alegando que esta viola as normas regulamentares estabelecidas para o jubilamento, as quais visam a impedir que os alunos se eternizem em seus cursos. Entretanto, o relator do processo, juiz federal Roger Raupp Rios, convocado para atuar como desembargador no tribunal, disse em seu voto que a universidade não pode se omitir quanto aos motivos apresentados pelo estudante, que se trata de uma situação excepcional. Para ele, a decisão de jubilar o autor é inconstitucional.

Fonte: TRF - 4 Região

A Justiça do Direito Online

Correio Forense - TRF4 mantém matrícula de aluno com HIV - Direito Processual Civil

 

 

Technorati Marcas: : Correio Forense, Notícias, Direito Processual Civil, Processo Civil,

 

 

BlogBlogs Marcas: : Correio Forense, Notícias, Direito Processual Civil, Processo Civil,