Correio Forense - Defensoria Pública garante pensão por morte a assistido homossexual - Direito Civil

29-05-2010 15:00

Defensoria Pública garante pensão por morte a assistido homossexual

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A Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU/AM), por meio do Defensor Público Federal Ricardo Figueiredo Giori, obteve, junto ao Juizado Especial Federal do Amazonas, o reconhecimento do direito de B.N.M. receber pensão por morte, decorrente de relacionamento homoafetivo.

 B.N.M. viveu durante quase dez anos com E.T.L., que já tinha uma filha. Diante da total divergência entre os depoimentos das testemunhas do autor e das testemunhas da litisconsorte passiva (filha do falecido), foi marcada uma audiência para acareação.

 Foi constatada a existência de duradoura relação homoafetiva, o que levou ao reconhecimento do direito previdenciário à pensão por morte. A decisão significou uma importante vitória na luta dos homossexuais para a garantia de seus direitos fundamentais.

 

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Fonte: DPU

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