28-06-2009HC libera 12 policiais militares presos durante Operação Arrastão
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em habeas corpus sob relatoria do desembargador Hilton Cunha Júnior, concedeu, por unanimidade, ordem de soltura para 12 policiais militares presos preventivamente desde a deflagração da Operação Arrastão, levada a cabo por agentes da Polícia Federal para combater esquema de corrupção na exploração de máquinas caça-níqueis na região de Brusque, São João Batista e Tijucas. A decisão considerou não existirem mais os pressupostos básicos que fundamentaram, a seu tempo, a decretação das prisões preventivas no início das investigações. O fato de terem profissão definida e endereços fixos – e por isso mesmo dificilmente buscarem se evadir do distrito da culpa – pesou em favor dos réus. Todos continuarão a responder ao processo, porém agora em liberdade. Em primeira instância, na Justiça Militar, o processo continua em tramitação. Nesta sexta-feira (26/06), por exemplo, estão previstos os depoimentos das testemunhas de defesa dos envolvidos.
Fonte: TJ - SC
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segunda-feira, 29 de junho de 2009
Correio Forense - HC libera 12 policiais militares presos durante Operação Arrastão - Notícias Jurídicas
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