Veritas Civile: Correio Forense - OAB: TCU deveria ter investigado pagamentos de contratados secretos

segunda-feira, 29 de junho de 2009

Correio Forense - OAB: TCU deveria ter investigado pagamentos de contratados secretos - Notícias Jurídicas

29-06-2009
OAB: TCU deveria ter investigado pagamentos de contratados secretos

Apesar de os atos destinados à contratação de servidores em cargos de função de confiança no Senado terem sido secretos, seus efeitos - no caso os pagamentos - eram públicos e provavelmente estavam registrados em folha. Segundo o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, é importante investigar os motivos de esses pagamentos terem passado despercebidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "O TCU não fiscaliza apenas o Executivo. Cabe a ele fiscalizar também o Legislativo, poder ao qual é subordinado. Os atos de contratação eram secretos, mas seus efeitos eram públicos. Alguém recebia o dinheiro, trabalhando ou não", disse hoje (26) à Agência Brasil.

Segundo Britto, esses pagamentos certamente estavam registrados em folha, mas não foram percebidos. "O TCU deveria ter investigado os motivos de esses pagamentos serem feitos sem que houvesse atos para justificá-los", argumenta. Para o advogado, o TCU precisa, a partir da atual crise do Senado, estimular seus setores de auditoria a adotar programas para identificar pagamentos sem prévia autorização. "É preciso que o tribunal desenvolva trabalhos preventivos. A hora é de averiguar o presente e se precaver de atos dessa espécie no futuro", propõe.

Fonte: OAB

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