Sarney quer sessão especial para votar mudanças no Código de Processo Penal
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pretende convocar uma sessão especial antes do recesso parlamentar para votar, em plenário, as mudanças no Código de Processo Penal já aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi passada hoje (15) pelo senador ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, quando recebeu algumas das propostas já consolidadas pela comissão de especialistas que analisa a reformulação de todo o Código de Processo Civil.
Sobre a votação das alterações no Código de Processo Penal, Sarney afirmou que já conversou com o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), para a conclusão da matéria ainda neste ano. Os projetos, uma vez aprovados no Senado, ainda serão analisados na Câmara.
Quanto às propostas entregues hoje ao presidente do Senado, o ministro Fux destacou que todas tem por objetivo acelerar a tramitação das ações individuais. Luiz Fux destacou, por exemplo, que existem em tramitação na Justiça milhares de sugestões de caráter idêntico. Assim, é sugerido que se eleja um dos processos para ser transformado em ação coletiva e valer para as demais.
Outra forma de dar celeridade no julgamento dos processos, de acordo com as propostas apresentadas, seria privilegiar a conciliação entre as partes ainda no início da tramitação judicial. O ministro destacou que também foram elaboradas medidas para desestimular o uso de medidas judiciais para adiar decisões já tomadas pelos juízes.
No caso de ingresso de recursos contra as decisões judiciais, a parte vencida terá, pela proposta, que pagar os honorários advocatícios ao ganhador da causa, o que se repetirá a cada ação tomada para transferir o julgamento à outra instância, de acordo com Fux.
Edição: Talita Cavalcante
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