Veritas Civile: Correio Forense - Editora pagará indenização por divulgações de informações erradas

sábado, 19 de dezembro de 2009

Correio Forense - Editora pagará indenização por divulgações de informações erradas - Dano Moral

18-12-2009
Editora pagará indenização por divulgações de informações erradas

A editora Análise Editorial terá de pagar indenização de R$ 20.000 ao médico Flair José Carrilho por ter divulgado informações equivocadas no anuário Análise Saúde - Os Mais admirados da Medicina 2009. Na publicação, o médico foi classificado como especialista em endoscopia digestiva, quando, na verdade, atua na área de hepatologia.
Na ocasião, em fevereiro deste ano, Carrilho requisitou à editora que corrigisse a informação, mas a empresa lhe informou que a correção seria feita apenas no site do anuário, não em sua versão impressa.
Diante da negativa, Carrilho moveu ação na Justiça e conseguiu que fosse suspensa a distribuição dos exemplares que continham informações erradas e o envio de erratas aos que já tinham recebido a revista.
Em decisão final, o juiz José Paulo Camargo Magano, da 17ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, determinou o pagamento de indenização, que seria calculada com juros de 1% ao mês a partir da data original da ação, mas negou o pedido de publicação de erratas em edições futuras, bastando que o equívoco fosse explanado pelo site da editora. Sendo a decisão de primeira instância, cabe recurso à empresa.
Na sentença, o juiz classificou como absurdo o argumento de defesa da editora que alegou ofensa à liberdade de expressão. "Absurdo, data vênia, falar em liberdade de imprensa como forma de perpetuar a divulgação de manifesto equívoco de informação, em detrimento de de valor superior de pessoas, de acesso a profissional do qual elas necessitem para a preservação da saúde", observou o juiz.

Fonte: Portal Imprensa

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