Veritas Civile: Correio Forense - O Estado de S.Paulo recorrerá ao STJ para derrubar censura prévia

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Correio Forense - O Estado de S.Paulo recorrerá ao STJ para derrubar censura prévia - Direito Civil

12-12-2009
O Estado de S.Paulo recorrerá ao STJ para derrubar censura prévia

O jornal O Estado de S.Paulo recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão que o impede de publicar informações sobre a "Operação Boi Barrica", que apura supostas irregularidades cometidas por Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP). Na última quinta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido do jornal, mantendo o veto contra a empresa.
Na decisão, o STF utilizou argumento técnico para inviabilizar ação de O Estado de S. Paulo. Seis ministros da Corte votaram contra o pedido do jornal e três manifestaram posição favorável ao veículo. A principal justificativa para a negativa foi de que o STF não seria a instância correta para que o Estadão recorresse da decisão.
O diretor de conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, considerou "frustrante" a decisão do STF. Segundo ele, a Corte "deu um passo atrás" ao tratar apenas de "tecnicalidade" o caso. "Nos preocupam os sinais que o STF pode emitir para o país. Nós entendemos que a liberdade de imprensa é um direito absoluto. Os veículos devem ser acionados pelo que publicam, e não impedidos de publicar", disse Gandour.
Para o diretor da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, a expectativa é que o STJ derrube o veto ao jornal. A reclamação de O Estado de S.Paulo já tramita no Superior Tribunal de Justiça. Pedreira disse ainda que a decisão da Corte foi "claramente de caráter processual".

Fonte: Portal Imprensa

A Justiça do Direito Online