02-12-2009Concessionária é condenada a indenizar vítima de fraude na contratação de telefonia fixa
A Brasil Telecom S/A vai pagar indenização à consumidora de Porto Alegre, vítima de fraude na contratação de linha telefônica em endereço que desconhecia. De acordo com o Desembargador Paulo Antônio Kretzmann do TJRS, o descaso da concessionária para cancelar o serviço contratado ilicitamente, em Capão da Canoa, causou danos morais à autora da ação. Transtornos sofridos que efetivamente ultrapassam a barreira daquilo que se entende por socialmente suportável por parte do cidadão comum. Determinou à concessionária
Na decisão monocrática, em recurso de apelação, o magistrado salientou que a empresa levou três meses para atender os reiterados pedidos de cancelamento feitos pela demandante. E, decorridos dois anos, enviou cartas de cobrança referentes ao período de contratação fraudulenta. O magistrado arbitrou a reparação em R$ 6 mil, entendendo que os abalos morais merecem compensação.
Apelação
A vítima da fraude recorreu da sentença que apenas declarou inexistência de débito em nome da autora, mas não reconheceu o prejuízo moral.
Na avaliação do Desembargador Kretzmann, houve falha da requerida quanto ao atendimento dos diversos pedidos de cancelamento definitivo de linha telefônica. A própria detectou a fraude mediante sindicância instaurada e afirmou ter cancelado a linha telefônica três meses após a contratação.
A notícia do cancelamento, frisou o magistrado, não tem condão de afastar a conduta ilícita da ré. Destacou que a autora reiteradamente insistiu nos contatos com prestadora de serviços. A demandada sequer controverte o teor dos atendimentos, assinalou.
Danos
Entendeu serem inegáveis os transtornos enfrentados pela autora, a qual se viu obrigada a vir a juízo a fim de obter a real solução do problema. Apesar dos diversos contatos efetuados pela consumidora, disse, jamais houve a solução definitiva do problema.
Também foi gerada cobrança indevida de valores relativos a esse serviço dois anos após o suposto cancelamento. Por absoluta desídia da empresa-ré, asseverou o julgador. Mesmo não tendo ocorrido o registro em cadastro de inadimplentes, considerou que os acontecimentos referidos configuram dano moral.
Afirmou que o dano moral deve atender dois objetivos, sendo: reparação do mal causado e também coação para que o ofensor não repita a conduta. Tem principal relevância, na espécie, a segunda finalidade.
Fonte: TJRS
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quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Correio Forense - Concessionária é condenada a indenizar vítima de fraude na contratação de telefonia fixa - Dano Moral
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