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quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Correio Forense - Governador da BA anunciou que enviará um projeto de lei pedindo indenização a família de jornalista - Dano Moral

23-09-2009

Governador da BA anunciou que enviará um projeto de lei pedindo indenização a família de jornalista

Na última segunda-feira (21), em cerimônia de reconhecimento da responsabilidade do estado da Bahia pela morte do jornalista Manoel Leal, o governador Jaques Wagner anunciou que enviará à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei pedindo indenização de R$ 100 mil à família do jornalista.

Proprietário do jornal A Região, de Itabuna, ele foi vítima de uma emboscada quando chegava em sua casa, em 14 de janeiro de 1998. Apesar de alguns pistoleiros terem sido presos, o crime nunca foi totalmente esclarecido. A reparação - inédita no Brasil - foi determinada pelo Comitê Interamericano de Direitos Humanos (CIDH).

"A discussão sobre a culpa do Estado em atos de violência é um tema controverso, mas neste caso, é um gesto que demonstra um pouco da nossa preocupação com o dano causado pela perseguição política na Bahia", afirmou Wagner.

Segundo o jornal A Tarde, Nelson Pelegrino, secretário da Justiça da Bahia, declarou que "de 1991 a 1998, dez jornalistas foram assassinados na Bahia impunemente e o caso de Leal foi emblemático porque ganhou notoriedade e serviu para estancar a onda de violência na Bahia".

Pouco antes de ser assassinado, Leal havia iniciado uma série de denúncias em seu jornal que mostravam um esquema montado por policiais da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Econômica para investigar suposta fraude no recolhimento de impostos, na gestão do ex-prefeito Geraldo Simões.

Fonte: Portal imprensa


A Justiça do Direito Online


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