Veritas Civile: Correio Forense - A indicação de Toffoli pode mudar julgamento de Cesare Battisti

sábado, 19 de setembro de 2009

Correio Forense - A indicação de Toffoli pode mudar julgamento de Cesare Battisti - Direito Processual Civil

18-09-2009
A indicação de Toffoli pode mudar julgamento de Cesare Battisti

José Antonio Dias Toffoli chega ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma missão, conforme as palavras de ministros da própria Corte e de integrantes do governo: dar o voto final no julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Mesmo sem participar do julgamento desde o início, ele pode optar por votar quando o processo voltar à pauta do STF. Seu voto seria o quinto e decisivo contra a extradição.
O regimento do STF permite que Toffoli participe do julgamento, mas a decisão cabe a ele. Se considerar que está inteirado do caso, pode votar. Caso contrário, não participará da sessão. Além disso, para que consiga participar do julgamento, seu nome precisa ser rapidamente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário do Senado. O ministro do STF Marco Aurélio Mello, que pediu vista do caso, precisaria também demorar algumas semanas para devolver o processo para a pauta do plenário.
No Ministério da Justiça, a indicação é tida como uma das últimas chances para evitar a extradição de Battisti. A expectativa é de que Toffoli seja aprovado em breve e julgue que o processo de extradição não pode ser julgado porque Battisti é um refugiado político reconhecido pelo governo.
A participação de Toffoli complicará o já conturbado julgamento. E pode provocar novas divergências entre os ministros do tribunal. Na semana passada, na sessão em que o caso começou a ser analisado, os argumentos utilizados e a forma do julgamento - o caso foi julgado em bloco - provocaram a discussão de Cezar Peluso com Eros Grau, que chegou a abandonar o plenário.
O momento em que Toffoli chegará ao STF é conturbado internamente. Desde 2007, são sucessivos os conflitos públicos e a divisão interna entre os ministros. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e Joaquim Barbosa bateram boca por duas vezes. Na segunda e mais ríspida, Barbosa afirmou que Mendes está "destruindo a imagem" do Judiciário brasileiro. Em outro episódio, o mesmo Joaquim Barbosa discutiu com o ministro Marco Aurélio os termos de uma
entrevista, em que dizia ser vítima de preconceito.

Fonte: Gazeta do Povo

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