Veritas Civile: Correio Forense - TJ do Rio libera entrada de cão guia no fórum

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Correio Forense - TJ do Rio libera entrada de cão guia no fórum - Direito Civil

01-09-2009
TJ do Rio libera entrada de cão guia no fórum

A persistência de uma advogada cega provocou a mudança das regras de acesso ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ). Inconformada com o fato de seu cão-guia não poder acompanhá-la dentro do prédio, Deborah Prates se recusou a deixar o cachorro na portaria e seguir com um funcionário. Diante do ato, o presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, decidiu autorizar a entrada do animal.
Inicialmente, Zveiter acreditava que a presença do cão-guia poderia atrapalhar a circulação de pessoas no prédio.
— Não sou contra o cachorro, mas disse a ela (advogada) que seria mais fácil colocar um funcionário à disposição. Isso aqui é uma cidade, 30 mil pessoas circulam por aqui por dia — afirmou o desembargador.
Lei garante permanência de cão-guia
Já Deborah recorreu à lei federal 11.126/05, que assegura o ingresso e a permanência do cão-guia em todos os locais públicos e privados de uso coletivo, quando chegou a ser impedida de entrar no prédio.
— É a primeira vez, depois de dois anos, que estou tendo um problema no Judiciário. Esse cachorro é meus olhos, como posso me separar dele? — questionou.
Diante da insistência da advogada e da presença de repórteres do EXTRA, Deborah, o cão-guia e um advogado do seu escritório foram autorizados a entrar, mas acompanhados por uma funcionária e dois seguranças. A partir desta terça-feira, no entanto, a advogada não deve ter mais dificuldades.
— Estou radiante. O desembargador teve bom senso e viu que a lei deve prevalecer. Só espero que uma equipe de segurança não precise me acompanhar mais. As pessoas gostam do animal, ele é dócil e treinado para isso — garantiu Deborah.

Fonte: Extra online

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